Protocolo: 850230437635 (12/09/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: E.S.M.G. EDUCACAO INFANTIL LTDA
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares, conforme item 5.6.1 do Manual de Marcas - 'Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos' - Modelo disponível na Manual de Marcas.