Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904183246 (MEU MENU MARICOTA), Processo 909875693 (POP QUEIJO MARICOTA), Processo 819013692 (MARICOTA), Processo 830751289 (MARICOTA) e Processo 909875669 (POPCHEESE MARICOTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;