Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908599340 (D'M LANCHES PIZZARIA - TUBARÃO ITALIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior do mesmo requerente de número 924645148 (com petição de ação judicial pendente de exame de número 301220004286), além de pedidos de terceiros de números 923371788, 918116279, 917713532, e 913009970 (com petição de nulidade administrativa de número 850190211759) considerados igualmente colidentes com o presente sinal e pendentes de decisão final.