Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824618599 (BASILICATA SÃO PAULO ? BRASIL) e 825162076 (BASILICATA DESDE 1914 PÃO ITALIANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006443486 (BASILICATA), Processo 815590504 (BASILICATA), Processo 824934989 (BASILICATA DESDE 1914), Processo 821724436 (DESDE 1914 BASILICATA PÃO ITALIANO), Processo 750159847 (BASILICATA), Processo 821724428 (DESDE 1914 BASILICATA PÃO ITALIANO), Processo 824934997 (BASILICATA DESDE 1914), Processo 200039504 (DESDE 1914 BASILICATA PÃO ITALIANO), Processo 824935004 (BASILICATA DESDE 1914), Processo 825162068 (BASILICATA DESDE 1914 PÃO ITALIANO), Processo 825712645 (BASILICATA DESDE 1914 PÃO ITALIANO) e Processo 824935012 (BASILICATA DESDE 1914). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;