Protocolo: 301260209567 (04/08/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de ANDRE FELIPE RIBEIRO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5006778-18.2026.4.02.5101/RJ (Processo INPI-SEI nº 52402.018567/2026-51).