Protocolo: 800230023880 (16/01/2023)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: EUROFRAL INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS E TERMOPLASTICOS LTDA
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Por carecer de objeto, tendo em vista a duplicidade de apresentação de retribuição referente à proteção de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro de marca. Observe-se que a presente petição está sendo prejudicada em razão de ter sido apresentada por requerente diverso do titular do registro de marca nº 924527536, enquanto que a concessão do referido registro de marca foi efetivamente processada por meio da GRU nº 29409171960693901 (protocolo automático nº 800230027216).