Protocolo: 301240000557 (22/01/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No Agravo de Instrumento nº 5001951-09.2024.4.02.0000, interposto contra decisão proferida na Ação Ordinária nº 5132171-55.2023.4.02.5101 - 09ª VF/RJ, foi proferida decisão deferindo ?a tutela de urgência recursal para suspender os efeitos do registro n. 924522801, para a marca nominativa "XANTIMAX", de titularidade da Agravada, até o julgamento do mérito recursal?. Processo INPI n° 52402.005034/2024-47.