Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916352242 (MANTIQUEIRA BIO), Processo 910081743 (CARNES MANTIQUEIRA), Processo 910081816 (MANTIQUEIRA ANGUS), Processo 910081840 (MANTIQUEIRA BEEF) e Processo 918197953 (OVOSMANTIQUEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;