Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826395902 (OLIVEIRA'S PLACE), Processo 829268421 (BUFFET OLIVEIRA), Processo 912891025 (ESFIHARIA OLIVEIRA), Processo 919196810 (RESTAURANTE OLIVEIRA) e Processo 904027490 (PASTELZINHO DO OLIVEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;