Detalhes do despacho: Efetuada a inclusão da ressalva "gravável ou baixável" para os itens "Software customizável [gravável ou baixável]; Programa de computador para customização de plataformas [gravável ou baixável];; Plataformas customizáveis [graváveis ou baixáveis]; Plataforma para desenvolvimento de websites [gravável ou baixável]; Software para desenvolvimento de websites [gravável ou baixável]; Plataforma para desenvolvimento de plataformas e aplicações no geral [gravável ou baixável]; Software para desenvolvimento de plataformas e aplicações no geral [gravável ou baixável]; Plataforma para customização de funcionalidades [gravável ou baixável]; Software para customização de funcionalidades [gravável ou baixável]".