Protocolo: 850230259481 (05/06/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: VCI VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS S.A.
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: Não foram incluídos pedidos ou registros de base que correspondam aos produtos e respectivas classes incluídos na especificação do pedido internacional em exame. Observe que o pedido internacional foi efetuado com 4 classes (3, 9, 18 e 25), mas foi apontado como base apenas o registro 924487631, que diz respeito à classe 35. Destacamos que esse registro, utilizado para a emissão da GRU correspondente ao serviço 3004, não poderá ser excluído do pedido. Dessa forma, o pedido internacional deverá incluir a classe 35 e lista de serviços correspondente ao referido registro. Outros 3 (três) pedidos ou registros de base poderão ser adicionados ao pedido internacional com as classes correspondentes, destacando-se que deve haver correspondência entre o titular, a marca e a lista de produtos constantes do(s) pedido(s) ou registro(s) indicado(s) como base e o pedido internacional. Mais informações estão disponíveis no Manual de Marcas, item 11.2.2 Certificação do pedido internacional pelo INPI.Tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento dos itens 8, a e b, com a reivindicação e indicação das cores aplicadas na imagem da marca, e 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca. Para referências, sugerimos consultar informações e exemplos no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente nos itens TMEP 807.07 Color in the Mark e TMEP 808 Description of Mark. O formulário MM18 deverá ser incluído com os pedidos ou registros de base adicionados ao pedido internacional. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.