Protocolo: 850220577861 (28/12/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: 055.125.514-50
Procurador: Marjorie Bezerra de Menezes
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do serviço ?Aromaterapia?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.