Protocolo: 301240000654 (01/02/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires/RS. Ofício nº 10053755646. Processo nº 5000377-47.2024.8.21.0077/RS. Processo SEI nº 52402.001100/2024-18.