Protocolo: 850250353890 (07/07/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: THOMASBABA COMÉRCIO LTDA.
Procurador: Roberto Hudson Diniz
Detalhes do despacho: Processos transferidos pelo deferimento da pet. 850250294431, de 06/06/2025, conforme publicado na RPI 2849. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).