Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917936710 (TOCANTINS), Processo 912609265 (ST SACARIAS TOCANTINS), Processo 903105748 (DISTRIBUÍDORA T TOCANTINS), Processo 914905627 (AT AGRO TOCANTINS) e Processo 915906635 (TOCANTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;