Protocolo: 301240014111 (11/12/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5002656-30.2024.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à declaração de nulidade do registro de marca n° 924417552, referente à marca, ?TOTALMINAS?. Processo INPI nº 52402.013830/2024-53.