Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924325240 (BANCO PORTO), 924325577 (PORTO ID), 924325631 (PORTO BANKING), 924325666 (PORTO BANCO), 924325852 (PORTO FINANCES), 924357185 (PORTO FINANCE), 924357924 (PORTO), 924362855 (PORTO), 924374535 (PORTO ID BANK), 924376155 (PORTO SERVIÇOS) e 924376520 (PORTO SERVIÇOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919833101 (Porto Plus), Processo 923345280 (Porto), Processo 920678122 (Porto Lab), Processo 923345205 (Porto), Processo 923689761 (Porto SA), Processo 919834833 (porto plus), Processo 924375442 (Porto meios de pagamentos), Processo 924375698 (Porto Saúde), Processo 924375124 (Porto Saúde), Processo 920717730 (Porto Fiança), Processo 923689397 (Porto), Processo 924370513 (Porto Seguros), Processo 920676855 (Galpão Porto), Processo 924369949 (Porto Seguros) e Processo 917102339 (Porto Comex). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;