Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de 99 TECNOLOGIA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905981022 (99jobs.), Processo 914178911 (99), Processo 910313890 (99 Top), Processo 910314969 (99 Táxi), Processo 915811510 (99), Processo 912473355 (99kids), Processo 913325430 (99 Mobilidade), Processo 915798522 (99), Processo 909061564 (99TAXIS), Processo 910332126 (99), Processo 913325163 (99 App), Processo 913325317 (99 Tech) e Processo 915838885 (99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;