Protocolo: 850240006238 (08/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: DREAMLAND ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Procurador: LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deve ser protocolado pela CESSIONÁRIA contendo Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O titular da marca é pessoa jurídica, mas o cedente está qualificado como pessoa física. Reapresente o documento de cessão qualificando corretamente o CEDENTE.