Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918290651 (SOLMIX Energia Renováveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência, com a exclusão dos itens "PRODUÇÃO DE ENERGIA; PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR; PROJETOS E COMISSIONAMENTO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO; ENSAIO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO; VENDAS DE EQUIPAMENTOS SOLARES; SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRID E OFFGRID", de modo que a especificação passa a ser "INSTALAÇÕES DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO". Ademais, foi realizado a alteração da classe 40 para classe 37 de acordo com a especificação requerida.