Protocolo: 850240424445 (20/08/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: C R DE ARAUJO CABRAL
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência apresentando documento que comprove a transferência de titularidade da marca, datado, assinado, com a identificação das partes cedente e cessionária e de seus representantes signatários (NOME, CNPJ/CPF e CARGO) além do número do processo a ser transferido, conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI; e ainda procuração do cessionário em caso de cumprimento por terceiros. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIA, A QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.