Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903768836 (BACIODILATTE GELATO PURO), Processo 923021736 (BACIO di LATTE CASA), Processo 915799588 (BACIO di LATTE CAFFÈ), Processo 902917277 (BACIODILATTE) e Processo 915799448 (BACIO di LATTE CAFFÈ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;