Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à autorização para registrar como marca o nome artístico 'GUTTO SOARES', uma vez que o documento de consentimento que consta dos autos não se encontra em nome do próprio artista e sim da sra. Eliete Barbosa Soares Gontijo. Cumpre observar que deve ser apresentada autorização do próprio detentor do direito de personalidade para que a empresa registre como marca seu nome artístico.