Protocolo: 850230308593 (03/07/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: AUTOCOAT EQUIPAMENTOS E PROCESSOS DE DEPOSIÇÃO LTDA
Procurador: Paula Toledo Corrêa Negrão Nogueira
Detalhes do despacho: Todo o formulário deve ser preenchido no idioma selecionado para o Formulário MM2, nesse caso, em inglês, incluindo a lista de serviços (item 10, a) e a descrição voluntária da marca (item 9,ii). Para a tradução dos termos de produtos e serviços (item 10), sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. Observe que o escopo da especificação do pedido internacional não deverá ultrapassar o escopo do registro de base. Com relação ao item 9, ii, observe que a descrição voluntária da marca deve ser preenchida com descrição visual da marca e não com os produtos ou serviços reivindicados. Além disso, tendo em vista a designação para os Estados Unidos, sugerimos preencher o item 2, ii, do formulário (em inglês) com a natureza legal do requerente e respectivo país e os itens 8, a e b, com a reivindicação e indicação das cores aplicadas na imagem da marca, e 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca. Para referências, sugerimos consultar informações e exemplos em [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current#/current/TMEP-Dd1e1.html] e no Manual de Exame do Escritório dos Estados Unidos [https://tmep.uspto.gov/RDMS/TMEP/current], especialmente nos itens TMEP 807.07 Color in the Mark e TMEP 808 Description of Mark. Além disso, o formulário MM18 deve ser devidamente preenchido com os dados do registro de base na segunda página do formulário, item b. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.