Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910661740 (Pura Frutta), Processo 910661154 (Pura Frutta) e Processo 831252200 (PURA FRUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Existe um PAN C/CAD ref. à anterioridade colidente do Reg. 831252200 ?PURA FRUTA? via pet. 850210382748 de 02/09/2021.