Protocolo: 850240161629 (05/04/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: REVOLUTION ALIMENTOS LTDA
Procurador: Solimar Jeronimo Bertoletto
Detalhes do despacho: PROVE QUE O SIGNATÁRIO DO INSTRUMENTO DE CESSÃO POR PARTE DA CEDENTE POSSUI PODERES CONTRATUAIS OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA O QSA DA SOCIEDADE, CONSULTADO NO WEBSITE DA RECEITA FEDERAL NO ATO DO EXAME, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI ANEXADO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA À PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.