Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923791680 (DIVINO IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA), Processo 909909130 (VINO DIVINO VINO WINE CLUB), Processo 909909300 (VINO DIVINO VINO) e Processo 912737344 (DIVVINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;