Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900612495 (CASA & CONFORTO), Processo 900612614 (CASA & CONFORTO), Processo 900612592 (CASA & CONFORTO), Processo 900612533 (CASA & CONFORTO), Processo 900612541 (CASA & CONFORTO), Processo 900612630 (CASA & CONFORTO), Processo 900612410 (CASA & CONFORTO), Processo 900612428 (CASA & CONFORTO), Processo 902235664 (CASA & CONFORTO), Processo 902236040 (CASA & CONFORTO), Processo 902236083 (CASA & CONFORTO) e Processo 902235702 (CASA & CONFORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;