Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923750320 (Rico Telecom), Processo 913764493 (Ricco EASYGOING), Processo 919931499 (RICKO AMESH), Processo 906766028 (RIKKO), Processo 913508721 (Studio Rico) e Processo 920311334 (RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;