Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818085509 (BRESHOPPING CAPRICHO À TOA), Processo 820830135 (CAPRICHO), Processo 911968660 (CAPRICHO À TOA), Processo 901850004 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING), Processo 820830356 (CAPRICHO), Processo 901846708 (CAPRICHO À TOA BRESHOPPING) e Processo 905391802 (CAPRICHO À TOA BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;