Protocolo: 301240004459 (19/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por F. BERNASCONI COMERCIO ATACADISTA - EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de JACKSON XAVIER DA SILVA 02566806047, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5022583-79.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004331/2024-75], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 920659705.