Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918436834 (AURORA VA), Processo 918436940 (AURORA BOREAL), Processo 007087292 (AURORA), Processo 905070542 (AURORA), Processo 918436397 (AURORA VA), Processo 909703299 (AURORA), Processo 830018964 (AURORA DEL SUR), Processo 811811212 (AURORA), Processo 908496320 (AURORA PROCEDÊNCIAS), Processo 200008560 (AURORA), Processo 909702985 (AURORA), Processo 918437032 (AURORA BOREAL) e Processo 905290860 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;