Protocolo: 301230010224 (20/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, perante o Juízo da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, sob o nº 5027701-39.2023.4.04.7001 [processo INPI nº 52402.010799/2023-18], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 923993185, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 923993185.