Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826395783 (DINAPOLI), Processo 829870636 (DI NAPOLI FARINHA DE TRIGO), Processo 840046103 (CIAO IL POMODORO DI NAPOLI), Processo 902489186 (DINAPOLI) e Processo 840046162 (CIAO IL POMODORO DI NAPOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;