Protocolo: 850220414720 (16/09/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A.
Procurador: Rubens dos Santos Filho
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?THE X FACTOR COLLECTION?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. De forma que seja afastada a colidência com a anterioridade: 830339485 (X FACTOR).