Protocolo: 850220045886 (03/02/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SIMPLE ORGANIC BEAUTY SA
Procurador: MENEZES NIEBUHR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Detalhes do despacho: Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: Os itens ?retail or wholesale services for cosmetics, toiletries, dentifrices, soaps and detergents;?, ?advertising services relating to cosmetics;?, ?reseller services in the field of cosmetics;?, ?on-line retail store services featuring cosmetic and beauty products;? e ?online retail store services relating to cosmetic and beauty products? na classe 35 apresentam escopo de proteção mais amplo do que os serviços contidos no pedido de base 923872345. Observe que o pedido citado não inclui serviços de propaganda e de revenda. Além disso, os termos ?toiletries, dentifrices, soaps and detergentes? e ?beauty products? são mais amplos do que os termos contidos no pedido de base. Observe que o pedido de base contém ?comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas?, ?comércio (através de qualquer meio) de cosméticos? e ?comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria?. Sugerimos, por fim, adequar o preenchimento do formulário MM18, indicando os dois pedidos de base no item a do formulário, destinados a dados de pedidos, ou anexar dois formulários MM18 preenchidos, um para cada pedido de base. Observe que o item b do formulário MM18 destina-se a dados de registros. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.