Detalhes do despacho: O item ?Cachaça? da especificação foi substituído por ?Aguardente de cana-de-açúcar?, conforme determina a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2021, que estabelece procedimento para pedido de registro de marca contendo em sua especificação Indicação Geográfica (IG) registrada no Brasil ou pendente de exame administrativo pelo INPI.