Protocolo: 850220408326 (13/09/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: SOMBRA SERVIÇO OSTENSIVO DE MONITORAMENTO NA BR ARMADA LTDA
Procurador: Laura Raianni Abbott Albertacci
Detalhes do despacho: ?Identificação de impedimento legal diverso do anteriormente apontado. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.