Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829267034 (ACQUA COLA OURO FINO), Processo 911698469 (OURO FINO LIMONENO), Processo 911733329 (OURO FINO PLUS UP SABOR MAÇÃ), Processo 911733272 (OURO FINO PLUS UP SABOR LIMÃO), Processo 911733302 (OURO FINO PLUS UP SABOR TANGERINA), Processo 827326939 (OURO FINO RED), Processo 900231653 (OURO FINO PLUS TANGERINA), Processo 911733280 (OURO FINO PLUS UP SABOR PÊSSEGO), Processo 821495402 (OURO FINO), Processo 827170270 (BLUE OURO FINO), Processo 814903096 (OURO FINO), Processo 827373554 (OURO FINO RED), Processo 911682937 (OURO FINO LIMONADE), Processo 911733256 (OURO FINO PLUS UP SABOR MAÇÃ), Processo 828400490 (OURO FINO), Processo 829239804 (OURO FINO), Processo 829646051 (H2OURO FINO), Processo 900231610 (OURO FINO PLUS MAÇÃ), Processo 911733205 (OURO FINO PLUS UP SABOR LIMÃO), Processo 911733230 (OURO FINO PLUS UP SABOR TANGERINA), Processo 829672230 (OURO FINO PLUS) e Processo 911733213 (OURO FINO PLUS UP SABOR PÊSSEGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;