Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823078388 (NINA), Processo 921531192 (NINNA BRAND), Processo 920789056 (NINNA cutie cutie), Processo 917372875 (NINA BRASIL), Processo 828823057 (NINA BIJOUX), Processo 920240585 (NINA FOR YOU), Processo 920434347 (NINA BABY) e Processo 922803960 (Nina for Kids). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;