Protocolo: 850240008550 (09/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: DF LIMA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - ME
Detalhes do despacho: COMPROVE QUE O SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO DE CESSÃO POR PARTE DA CEDENTE DETINHA, À ÉPOCA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO, PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA EM NOME DA SOCIEDADE, OU REAPRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO ASSINADO PELO ADMINISTRADOR DA EMPRESA INDICADO NO WEBSITE DA RECEITA FEDERAL, EM CONSULTA AO QSA NO MOMENTO DO EXAME.