Detalhes do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI, esclareça a relação entre REGES KLINTON DE SOUSA BEZERRA, titular do reg. 918649862 (DISTRIBUIDORA IBIAPINA SAÚDE), e a empresa requerente, uma vez que, apesar de titulares diferentes os sinais possuem idêntica composição gráfica. Alternativamente, apresente documentos que demonstrem a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas, conforme previsto no Manual de Marcas, item 5.17.