Protocolo: 850230484602 (06/10/2023)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: TERRA 5 - PARTICIPAÇÕES LTDA.
Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF
Detalhes do despacho: Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Ato administrativo realizado em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Manutenção da concessão do registro.