Protocolo: 850240084589 (23/02/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ITAL'IN HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Procurador: Bruna Aline Roque Alves
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), são mais abrangentes que os assinalados pelo registro de base nº 923661425. Observe que o item "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]" parece combinar a tradução dos serviços "assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial]" e "assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]". Sugerimos que tal item seja substituído por "economic advice, consultancy and information, for the industrial and commercial sectors of companies, aimed at planning, organizing, monitoring and developing projects (also provided online) [commercial management assistance]" e "advice, consultancy and information on franchising, except licensing of intellectual property [commercial management]". Além disso, substitua os itens "advice, consultancy and business information" e "sponsorship funding" respectivamente por "advice, consultancy and information on businesses" e "sponsorship search". Os itens "trade [by any means] in food products [cereals]"; "trade [by any means] in food products [fruit, vegetables and legumes]"; e "trade [by any means] in food products [pasta]" deverão ser alterados para "retail or wholesale services relating to food products [cereals]"; "retail or wholesale services relating to food products [fruit, vegetables and legumes]"; e "retail or wholesale services relating to food products [pasta]". Note, por fim, que o último item da especificação está incompleto ("franchise sales and licensing, dealing with") e deve ser retificado. Sugerimos que adote a seguinte redação: "franchise sales and licensing, being business management services relating to franchising". [2] De acordo com diretrizes estabelecidas em 2021 pela Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.