Protocolo: 301260007008 (21/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 02ª VF DE CHAPECÓ/SC n.º 5015605-97.2025.4.04.7202 INPI n.º 52402.019149/2025-08. Deferido o pedido de tutela de urgência para: (a) determinar a suspensão dos efeitos da concessão do registro da marca ?ODONTO TOP MED? (nº 923646612); (b) determinar ao INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI que anote nos seus registros junto ao processo nº 923646612 a existência desta açãojudicial.