Protocolo: 850230175803 (17/04/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ANTONIO FERNANDES SOARES NETTO
Procurador: Leandro Soares Barros
Detalhes do despacho: 1) Reapresente documento de cessão contendo o número de todos os pedidos ou registros a serem transferido, conforme item 8.1 do Manual de Marcas. 2) Cabe informar que a existência de marcas de titularidade da cedente que não foram objeto da presente transferência e que sejam colidentes com as marcas objeto da transferência poderão ensejar a aplicação do artigo 135 da LPI.