Protocolo: 301250083574 (06/11/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 02ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS/SC n.º 1013727-95.2024.4.01.3300 INPI n.º 52402.014777/2025-99. Deferida a tutela de urgência para determinar que a empresa requerida se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a autora de se utilizar da marca INOVA e suas variações no Estado de Santa Catarina, isso até o julgamento definitivo deste processo ou nova determinação deste juízo.