Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840682573 (JAFRA PURE SPLASH), Processo 830715363 (HYDRATING CUCUMBER SPLASH), Processo 908892535 (PHYTO SPLASH) e Processo 817667512 (ESTEE LAUDER SPLASH AWAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;