Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820729876 (RATINHO), Processo 901388220 (RATINHO LIVRE), Processo 906785910 (RATINHO SHOW), Processo 901584711 (PROGRAMA DO RATINHO) e Processo 900869232 (RATINHO MASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;