Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904207820 (MADE BY NINA), Processo 910325960 (BOTECO NINA), Processo 907975321 (Restaurante Dona Nina), Processo 919731660 (NINA BURGER) e Processo 920487327 (NINA FIT FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;